A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta. A) O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência. B) O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência. C) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). D) pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público. E) A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.

C) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se ...

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1Q1079855 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Instrutor de Braile, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.
✂️ b) O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência.
✂️ c) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ d) pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.
✂️ e) A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.