Assinale a alternativa que NÃO apresenta pessoa considerada portadora de deficiê...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca FAURGS aplicada no concurso HCPA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q1079897•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FAURGS•
HCPA

Assinale a alternativa que NÃO apresenta pessoa considerada portadora de deficiência, para fins de Reserva Legal de Cargos ou Lei de Cotas.

Homem, 48 anos de idade, após realização de cirurgia de nefrectomia à direita secundária a carcinoma de células claras.

Mulher, 50 anos de idade, colostomizada após exérese de carcinoma de cólon.

Homem, 56 anos de idade, histórico de traumatismo craniano na infância, com perda auditiva superior a 41 decibéis (dB) aferida nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz, 3.000Hz, 6.000Hz e 8.000Hz.

Mulher, 32 anos de idade, portadora de retinopatia, com acuidade visual de 0,04 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

Homem, 34 anos de idade, com amputação congênita de um dos dedos da mão direita, secundária à síndrome da banda amniótica.

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2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A referida lei menciona diversas incumbências do poder público quanto à educação inclusiva e acessibilidade, entre elas:

atendimento educacional especializado e acesso a tradutores e intérpretes da Libras.

oferta de ensino da Libras e atendimento fonoaudiológico prioritário.

acessibilidade para os alunos surdos e oferta de uma educação bimodal.

criação de escolas especiais e difusão do uso da Libras.

ampliação das escolas bilíngues e oferta de profissionais de apoio escolar.

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2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5o , a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis

a criança e o adolescente matriculados em escola de educação especial.

a criança e o idoso carentes de recursos socioeconômicos.

o homem, a mulher e o idoso beneficiários dos programas do governo.

a criança, o adolescente, a mulher e o idoso.

a criança, o adolescente, a mulher, o homem e o idoso.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
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Técnico Judiciário Segurança do Trabalho•
2023

Conforme disposto expressamente na Lei n° 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem

mandar instaurar o inquérito policial para apuração e aplicação das sanções cabíveis.

instituir comissão de sindicância para apuração dos fatos e posterior abertura de processo administrativo.

instaurar o inquérito civil para apuração dos fatos e, posteriormente, aplicar as sanções previstas na Lei.

remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

aplicar as sanções e multas previstas na Lei.

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