Quanto à acessibilidade de acordo com Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008) deve ser garantida em:
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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca FEPESE aplicada no concurso FCEE SC (2012). Confira a resolução completa abaixo: