Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resguarda os direitos das pessoas com deficiência. A) Os deficientes visuais usuários de cão-guia têm o direito de ingressar e permanecer com o animal nos transportes públicos e privados de uso coletivo, inclusive em viagens interestaduais e internacionais com origem no território brasileiro. B) Para efeitos legais, a pessoa com transtorno de espectro autista não é considerada pessoa com deficiência. C) O Poder Público e seus órgãos devem garantir aos deficientes graves o acesso aos estabelecimentos de saúde público e privados, que não se estenderá ao atendimento domiciliar. D) É vedada a reserva de mercado de trabalho para pessoas portadoras de deficiência, seja nos órgãos da Administração Pública ou do setor privado E) Os parques de diversão, em razão da natureza de suas atrações, não têm o dever de adaptar parte de seus brinquedos para atenderem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A) Os deficientes visuais usuários de cão-guia têm o direito de ingressar e permanecer com o animal nos transportes públicos e privados de uso coletivo, inclusive em viagens interestaduais e internacionais com origem no território brasileiro.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resguarda os direitos da...

Responda: Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resguarda os direitos das pessoas com deficiência.

1Q1079952 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Jurídico, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resguarda os direitos das pessoas com deficiência.

✂️ a) Os deficientes visuais usuários de cão-guia têm o direito de ingressar e permanecer com o animal nos transportes públicos e privados de uso coletivo, inclusive em viagens interestaduais e internacionais com origem no território brasileiro.
✂️ b) Para efeitos legais, a pessoa com transtorno de espectro autista não é considerada pessoa com deficiência.
✂️ c) O Poder Público e seus órgãos devem garantir aos deficientes graves o acesso aos estabelecimentos de saúde público e privados, que não se estenderá ao atendimento domiciliar.
✂️ d) É vedada a reserva de mercado de trabalho para pessoas portadoras de deficiência, seja nos órgãos da Administração Pública ou do setor privado
✂️ e) Os parques de diversão, em razão da natureza de suas atrações, não têm o dever de adaptar parte de seus brinquedos para atenderem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.