O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Em seu Art. 4.º, o Decreto considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em determinadas categorias. São reconhecidas como pessoas com deficiência apenas aquelas que apresentam uma ou mais das seguintes condições: A) deficiência audiovisual; hanseníase; cegueira; deficiência mental. B) deficiência física; deficiência auditiva; deficiência mental; deficiência visual; deficiência múltipla. C) deficiência física; deficiência auditiva; deficiência mental; deficiência múltipla. D) deficiência mental; anemia falciforme; deficiência física e hanseníase. E) hanseníase; deficiência relacionada a anemia falciforme; deficiência mental e deficiência múltipla.

B) deficiência física; deficiência auditiva; deficiência mental; deficiência visual; deficiência múltipla.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Naci...

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1Q1079955 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social, UFPB, COVEST COPSET, 2019

O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Em seu Art. 4.º, o Decreto considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em determinadas categorias. São reconhecidas como pessoas com deficiência apenas aquelas que apresentam uma ou mais das seguintes condições:

✂️ a) deficiência audiovisual; hanseníase; cegueira; deficiência mental.
✂️ b) deficiência física; deficiência auditiva; deficiência mental; deficiência visual; deficiência múltipla.
✂️ c) deficiência física; deficiência auditiva; deficiência mental; deficiência múltipla.
✂️ d) deficiência mental; anemia falciforme; deficiência física e hanseníase.
✂️ e) hanseníase; deficiência relacionada a anemia falciforme; deficiência mental e deficiência múltipla.