Questão: Em 06 de julho de 2015 é instituída a Lei 13.146 (Estatuto d...

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ID: 1079966•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
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2019

Em 06 de julho de 2015 é instituída a Lei 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) a qual garante que:
Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

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Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas em razão da deficiência, considera-se:

ID: 1079966• Estatuto da Pessoa com Deficiência• Disposições Preliminares• INAZ do Pará• Prefeitura de Magalhães Barata PA• Educação Especial• 2019

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Educação Especial•
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