1Q1079979 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Psiquiatra, ITEP RN, INSTITUTO AOCP, 2018De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assinale a alternativa correta. ✂️ a) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória quando requerida por seu curador e autorizada judicialmente. ✂️ b) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ✂️ c) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. ✂️ d) A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e conjugal. ✂️ e) Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro