Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

São direitos da pesso...

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1Q1080007 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Psicólogo do CRAS, Prefeitura de São José do Barreiro SP, AGIRH, 2018

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental,

I- Ter garantia de sigilo nas informações prestadas,

II-Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária,

III - Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis,

IV - Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis,

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