Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o i...

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1Q1080013 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência, Prova 2, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
Na hipótese da prática ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, por intermédio de meios de comunicação social, o juiz poderá determinar, a pedido do Ministério Público, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na Internet, mas somente ao fim do inquérito policial.
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