Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.2...

Responda: Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.Na Lei n.º 10.098/2000, estão previstas a...


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