Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pess...

Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 3º, IX, considera- -se pessoa com mobilidade reduzida...

Q1080029 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FEPESE • Prefeitura de São José SC • Educação Infantil e Ensino Fundamental • 2021

Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 3º, IX, considera- -se pessoa com mobilidade reduzida aquela que:

a) apresenta dificuldade de locomoção, permanente ou temporária, causando redução da mobilidade e da coordenação motora, incluindo idoso, gestante e obeso.
b) tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
c) por qualquer motivo, tenha dificuldade de locomoção, permanente ou temporária, causando redução da mobilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, pessoa com criança de colo e obeso.
d) possua dificuldade de movimentação gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante e obeso.
e) apresenta dificuldade de movimentação permanente, causando redução da locomoção, da flexibilidade, ou da coordenação motora, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

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Questões sobre Acessibilidade

1

Q1105962 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FEPESE • CASAN SC • Técnico de Edificações • 2022
As áreas de qualquer espaço público devem ser servidas de uma ou mais rotas acessíveis. Essas rotas são trajetos contínuos, desobstruídos e sinalizados que conectam os ambientes externos e internos de espaços e edificações. Considerando a circulação interna, os corredores devem ser dimensionados de acordo com o fluxo de pessoas e assegurando uma faixa livre de barreiras ou obstáculos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o valor da largura mínima, em metros, para corredores de uso público.
- a) 0,90
- b) 1,00
- c) 1,20
- d) 1.30
- e) 1,50
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2

Q1105961 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FEPESE • CASAN SC • Técnico de Edificações • 2022
Deve-se garantir a acessibilidade nos lugares de passagem dos empreendimentos, sendo livres de interferências como vegetação, postes, armários de equipamentos, orlas de árvores e jardineiras, rebaixamentos para acesso de veículos, assegurando autonomia, segurança, para o máximo possível de pessoas. Conforme a NBR 9050, o módulo de referência (M.R.) é uma projeção no piso ocupada por uma pessoa utilizando cadeiras de rodas motorizadas ou não.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente às dimensões da projeção do M.R.
- a) 0,70 m por 1,10 m
- b) 0,80 m por 1,20 m
- c) 0,90 m por 1,30 m
- d) 1,00 m por 1,40 m
- e) 1,10 m por 1,50 m
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3

Q1099493 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Educador Social • 2026
A Lei nº 13.146/2015 (LBI) consolida uma matriz de direitos para a pessoa com deficiência ancorada em acessibilidade, inclusão e participação social, incorporando categorias como barreiras, desenho universal, adaptação razoável, tecnologia assistiva e mecanismos de apoio à tomada de decisão, com repercussões na capacidade civil e na forma de tutela.

À luz da LBI, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
- a) A LBI adota como critério nuclear a aferição estritamente clínica da deficiência e, por consequência, condiciona o reconhecimento de direitos e medidas de acessibilidade à certificação pericial individual, pois a eliminação de barreiras é providência acessória e posterior.
- b) A LBI define acessibilidade como adequação predominantemente arquitetônica e urbanística, reservando comunicação, informação e ambientes digitais ao âmbito discricionário do gestor, uma vez que tais dimensões dependem de padrões tecnológicos não vinculantes.
- c) A LBI opera com o modelo social, compreendendo a deficiência na interação com barreiras; estabelece acessibilidade em múltiplas dimensões (inclusive comunicacional e digital), orienta desenho universal e adaptação razoável, reconhece tecnologia assistiva como instrumento de participação e prevê tomada de decisão apoiada, com curatela tratada como medida proporcional e excepcional.
- d) A LBI preserva a curatela como mecanismo ordinário de proteção jurídica, aplicável como regra geral à pessoa com deficiência, admitindo apoio à tomada de decisão apenas em hipóteses excepcionais e mediante comprovação de plena autonomia funcional.
- e) A LBI assegura inclusão social prioritariamente por meio de benefícios assistenciais e programas compensatórios, atribuindo a acessibilidade a dever de cooperação predominantemente familiar, sem impor deveres estruturais de eliminação/mitigação de barreiras no espaço público e nos serviços.
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4

Q1095749 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico Pediatra • 2026
Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, relaciona-se mais diretamente ao conceito de:
- a) Acessibilidade.
- b) Desenho universal.
- c) Direito à cidadania.
- d) Elemento de urbanização.
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5

Q1086223 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • CESPE CEBRASPE • DEPEN
Com relação aos dispositivos e recursos de tecnologia assistiva (TA), julgue o item subsequente.
A probabilidade de adesão ao uso de um equipamento de TA aumenta de maneira proporcional ao seu custo e ao seu grau de dificuldade de uso.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1081649 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais • 2018
Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
Tecnologia assistiva consiste em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na sociedade.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1081625 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • Prefeitura de Fortaleza CE • Prefeitura de Fortaleza CE • Diversas Especialidades • 2018
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” DENOMINA-SE:
- a) acesso universal.
- b) tecnologia assistiva.
- c) adaptações razoáveis.
- d) acessibilidade.
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8

Q1081619 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • INSTITUTO AOCP • TRT 1 REGIÃO RJ • Enfermagem • 2018
João é pessoa com deficiência física. Sabedor de que possui garantia ao livre exercício dos seus direitos políticos, ele dirige-se à seção eleitoral para exercer seu direito ao voto. No entanto, em razão de sua deficiência física, João necessita de auxílio de terceira pessoa para votar. Nesse sentido, de acordo com o disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
- a) João poderá receber ajuda apenas dos auxiliares da Justiça Eleitoral.
- b) João poderá receber auxílio apenas de pessoa previamente cadastrada no Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado.
- c) João poderá, a seu pedido, receber auxílio de pessoa de sua escolha.
- d) João poderá receber auxílio de qualquer pessoa, desde que não filiada a partido político.
- e) João poderá transferir seu direito ao voto à pessoa de sua escolha
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9

Q1081566 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • PR 4 UFRJ • UFRJ • Produtor Cultural
O Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural nasceu de uma parceria entre a UFRJ, através do Laboratório de Arte, Cultura, Acessibilidade e Saúde, do Curso de Terapia Ocupacional, e o Ministério da Cultura, através da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. Entre as propostas debatidas no Curso está o conceito de acessibilidade atitudinal, que, neste contexto, significa:
- a) a transcrição de textos em braile por meio de máquinas impressoras adaptadas.
- b) o empenho pessoal de cada indivíduo no auxílio a pessoas com deficiência em ambiente de fruição cultural.
- c) o uso individual de tecnologia assistiva, com o auxílio das novas plataformas de comunicação, tais como celulares e tablets.
- d) dotar os espaços públicos da cultura de condições de acessibilidade física.
- e) inclusão no currículo escolar de noções básicas da língua brasileira de sinais, tais como o espaço de sinalização, os elementos e a estrutura da língua.
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10

Q1081554 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FCC • TST • Técnico Judiciário Segurança Judiciária
Considere:
I. As barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo denominam-se barreiras arquitetônicas.
II. Os terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações constituem exemplos de mobiliário urbano.
III. O acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, devendo, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.
Nos termos da Lei n° 10.098/2000, está correto o que consta em
- a) I, II e III.
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) III, apenas.
- e) I e III, apenas.
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Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pess...

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