A Lei nº 12.764/2012 institui os Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada: A) indivíduo com deficiência, assegurados seus direitos e deveres. B) sujeito em condições específicas, assegurados seus direitos e deveres. C) pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. D) pessoa em condições específicas de desenvolvimento, para todos os efeitos legais. E) pessoa com deficiência, com garantia de todos os direitos.

C) pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012

A Lei nº 12.764/2012 institui os Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista....

Responda: A Lei nº 12.764/2012 institui os Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada:

1Q1080033 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Educação Infantil e Ensino Fundamental, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2021

A Lei nº 12.764/2012 institui os Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada:

✂️ a) indivíduo com deficiência, assegurados seus direitos e deveres.
✂️ b) sujeito em condições específicas, assegurados seus direitos e deveres.
✂️ c) pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
✂️ d) pessoa em condições específicas de desenvolvimento, para todos os efeitos legais.
✂️ e) pessoa com deficiência, com garantia de todos os direitos.