ID: 1080033•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FEPESE•
Prefeitura de São José SC•
Educação Infantil e Ensino Fundamental•
2021

A Lei nº 12.764/2012 institui os Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada: