Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

O atendimento priorit...

Responda: O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º...


1Q1080037 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Analista de Seguridade, FUNPRESP JUD, INSTITUTO AOCP, 2021

O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir.


É facultativo aos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras prestar o serviço de atendimento a pessoas com deficiência auditiva por meio de intérpretes ou pessoas capacitadas em LIBRAS.

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