Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta A) tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação do referido processo administrativo, em todos os atos e diligências. B) tem direito a receber atendimento prioritário, exclusivamente no momento de distribuição do referido processo administrativo. C) não tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação do referido processo administrativo, mas seu prazo recursal é contato em dobro. D) não tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação do referido processo administrativo, mas é isenta de custas processuais. E) tem direito a receber atendimento prioritário, de maneira que o referido processo administrativo seja concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias, permitida uma única prorrogação.

A) tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação do referido processo administrativo, em todos os atos e diligências.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo adm...

Responda: Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.

1Q1080062 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Técnico de Nível Superior, SSP AM, FGV, 2022

Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta

✂️ a) tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação do referido processo administrativo, em todos os atos e diligências.
✂️ b) tem direito a receber atendimento prioritário, exclusivamente no momento de distribuição do referido processo administrativo.
✂️ c) não tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação do referido processo administrativo, mas seu prazo recursal é contato em dobro.
✂️ d) não tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação do referido processo administrativo, mas é isenta de custas processuais.
✂️ e) tem direito a receber atendimento prioritário, de maneira que o referido processo administrativo seja concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias, permitida uma única prorrogação.