De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são direitos fundamentais da pessoa com deficiência, exceto: A) atenção integral à saúde a depender do nível de complexidade, sendo vedada sua participação na elaboração de políticas públicas de saúde, ainda que sejam a elas destinadas. B) garantia de dignidade ao longo de toda a vida. C) habilitação e de reabilitação. D) moradia digna e educação inclusiva e de qualidade. E) aposentadoria nos termos previstos em lei.

A) atenção integral à saúde a depender do nível de complexidade, sendo vedada sua participação na elaboração de políticas públicas de saúde, ainda que sejam a elas destinadas.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

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1Q1080071 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Pedagogo, IF TO, IF TO, 2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são direitos fundamentais da pessoa com deficiência, exceto:

✂️ a) atenção integral à saúde a depender do nível de complexidade, sendo vedada sua participação na elaboração de políticas públicas de saúde, ainda que sejam a elas destinadas.
✂️ b) garantia de dignidade ao longo de toda a vida.
✂️ c) habilitação e de reabilitação.
✂️ d) moradia digna e educação inclusiva e de qualidade.
✂️ e) aposentadoria nos termos previstos em lei.