Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Acerca dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) e à luz do Estatuto da Pessoa com...

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1Q1080092 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Edital n 02, SEJUSP MG, FGV, 2022

Acerca dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) e à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto sobre a renda.

( ) Nos serviços de emergência públicos e privados, a pessoa com deficiência tem direito à prioridade no atendimento independentemente dos protocolos de atendimento médico.

As afirmativas são, respectivamente,
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