Para garantir o direito à educação das pessoas com
deficiência, é função do Poder Público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
✂️ a) o sistema educacional inclusivo em diferentes níveis e
modalidades, bem como o aprendizado ao longo do período
escolar. ✂️ b) a oferta de educação bilingue, em Braile como primeira língua
e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda
língua, em escolas e classes bilingues e em escolas
inclusivas. ✂️ c) o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir
condições de acesso, permanência, participação e
aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos
de acessibilidade que reduzam as barreiras e promovam a
inclusão. ✂️ d) a formação e a disponibilização de tutores para o atendimento
educacional mediado, de tradutores e intérpretes da Libras, de
guias intérpretes e de profissionais de apoio. ✂️ e) as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos
métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de
equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.