A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como:

a) as existentes nos sistemas e meios de transportes.

b) as existentes nos edifícios públicos e privados.

c) as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

d) as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

e) qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.