1Q1080179 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Borda da Mata MG, BRB, 2023Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência podemos afirmar que: ✂️ a) É instituído pela Lei nº 8.069/90. ✂️ b) É destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. ✂️ c) Considera-se pessoa com deficiência aquela que não tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ✂️ d) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada apenas por equipe multiprofissional. ✂️ e) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro