Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A inclusão social das pessoas com deficiência significa possibilitar a elas o acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econômico e tecnológico da sociedade.

A deficiência é compreendida como parte ou expressão de uma condição de saúde, indicando que o indivíduo deva ser considerado doente.

A assistência à saúde de pessoa com deficiência não poderá ocorrer somente nas instituições específicas de reabilitação, devendo ser assegurado a ela o atendimento na rede de serviços, nos diversos níveis de complexidade e de especialidades médicas.