Em relação aos cuidados odontológicos no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa co...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca UFU MG aplicada no concurso UFU MG (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1080185•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
UFU MG•
UFU MG•
Odontólogo Pacientes Especiais•
2023

Em relação aos cuidados odontológicos no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que leva em consideração o nível de complexidade no atendimento, assinale a alternativa INCORRETA.

No atendimento a?s pessoas com deficiência, os casos de maior complexidade e que necessitem de atendimento sob anestesia geral devem ser encaminhados para unidades de Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar.

Em casos específicos, o atendimento deverá ser em regime ambulatorial especial ou em regime de internação, quando a natureza da sequela assim o exigir.

A manutenção da sau?de bucal, controle da dieta e acompanhamento no território deverão ser feitos na Atenção Básica.

Após o atendimento dos casos de maior complexidade da pessoa com deficiência, o paciente deve ser contrarreferenciado para a Atenção ambulatorial especializada.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência•
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FGV•
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Professor Intérprete de Libras•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A referida lei menciona diversas incumbências do poder público quanto à educação inclusiva e acessibilidade, entre elas:

atendimento educacional especializado e acesso a tradutores e intérpretes da Libras.

oferta de ensino da Libras e atendimento fonoaudiológico prioritário.

acessibilidade para os alunos surdos e oferta de uma educação bimodal.

criação de escolas especiais e difusão do uso da Libras.

ampliação das escolas bilíngues e oferta de profissionais de apoio escolar.

Q1081100•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
VUNESP•
Prefeitura de Tremembé SP•
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil•
2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5o , a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis

a criança e o adolescente matriculados em escola de educação especial.

a criança e o idoso carentes de recursos socioeconômicos.

o homem, a mulher e o idoso beneficiários dos programas do governo.

a criança, o adolescente, a mulher e o idoso.

a criança, o adolescente, a mulher, o homem e o idoso.

Q1039626•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
VUNESP•
TRF 3 REGIÃO•
Técnico Judiciário Segurança do Trabalho•
2023

Conforme disposto expressamente na Lei n° 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem

mandar instaurar o inquérito policial para apuração e aplicação das sanções cabíveis.

instituir comissão de sindicância para apuração dos fatos e posterior abertura de processo administrativo.

instaurar o inquérito civil para apuração dos fatos e, posteriormente, aplicar as sanções previstas na Lei.

remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

aplicar as sanções e multas previstas na Lei.

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