Julgue o item subsequente.A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca IGEDUC aplicada no concurso Prefeitura de Tupanatinga PE (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item subsequente.


A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem por objetivo desautorizar e impossibilitar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Essa lei visa, também, à exclusão das atividades sociais dos indivíduos desse grupo social.