A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n.º 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício da sua cidadania. De acordo com a lei, a condição de igualdade em relação às demais pessoas deve se dar: A) retirando-se as barreiras que impedem o acesso a transportes e prédios. B) sem nenhuma espécie de discriminação, distinção, restrição ou exclusão. C) prioritariamente no usufruto de benefícios decorrentes de ação afirmativa. D) no acesso ao uso de tecnologias assistivas para acessar os programas e as políticas. E) na preferência da matrícula nas instituições escolares públicas.

B) sem nenhuma espécie de discriminação, distinção, restrição ou exclusão.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

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1Q1080222 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente de Aluno, IF PR, UFPR, 2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n.º 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício da sua cidadania. De acordo com a lei, a condição de igualdade em relação às demais pessoas deve se dar:

✂️ a) retirando-se as barreiras que impedem o acesso a transportes e prédios.
✂️ b) sem nenhuma espécie de discriminação, distinção, restrição ou exclusão.
✂️ c) prioritariamente no usufruto de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
✂️ d) no acesso ao uso de tecnologias assistivas para acessar os programas e as políticas.
✂️ e) na preferência da matrícula nas instituições escolares públicas.