Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da ...

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1Q1080223 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Técnico em Radiologia, Prefeitura de Lavras do Sul RS, OBJETIVA, 2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange ao direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada.

(_) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de cinco salários mínimos.

(_) A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não tem direito à aposentadoria.

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