Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, anali...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Lavras do Sul RS (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1080224•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lavras do Sul RS•
Enfermeiro a•
2023

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:


I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas.