Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obs...

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1Q1080239 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Remoção, TJ SC, CESPE CEBRASPE, 2023

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Para fins desse estatuto, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas
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