De acordo com a Lei n. 7.853, a coordenação superior dos assuntos, ações governa...

questão de estatuto da pessoa com deficiência da banca fundep gestão de concursos aplicada no concurso mpe mg (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q1080243•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FUNDEP Gestão de Concursos•
MPE MG•
Direito

De acordo com a Lei n. 7.853, a coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência compete:

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Considerando o estabelecido neste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem, dentro de sua competência e finalidade, dispensar tratamento prioritário e adequado aos assuntos abrangidos por esta Lei. Essa abordagem objetiva viabilizar as medidas, EXCETO:

Q1080243•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Legislação das Pessoas com Deficiência•FUNDEP Gestão de Concursos•MPE MG•Direito

Q1080243•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FUNDEP Gestão de Concursos•
MPE MG•
Direito