Com relação à Lei Federal nº 10.098/2000: normas
gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a
alternativa INCORRETA :
✂️ a) As vias públicas, os parques e os demais
espaços de uso público existentes, assim
como as respectivas instalações de serviços
e mobiliários urbanos, deverão ser
adaptados, obedecendo-se à ordem de
prioridade que vise à maior eficiência das
modificações, no sentido de promover a
mais ampla acessibilidade às pessoas
portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida. ✂️ b) Os sinais de tráfego, semáforos, postes de
iluminação ou quaisquer outros elementos
verticais de sinalização, que devam ser
instalados em itinerário ou espaço de acesso
para pedestres, deverão ser dispostos de
forma a não dificultar ou impedir a
circulação e de modo que possam ser
utilizados com a máxima comodidade. ✂️ c) Em edifícios públicos, pelo menos metade
dos acessos ao interior da edificação deverá
estar livre de barreiras arquitetônicas e de
obstáculos que impeçam ou dificultem a
acessibilidade de pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade reduzida. ✂️ d) Os edifícios a serem construídos com mais
de um pavimento além do pavimento de
acesso, à exceção das habitações
unifamiliares, e que não estejam obrigados
à instalação de elevador, deverão dispor de
especificações técnicas e de projeto que
facilitem a instalação de um elevador
adaptado, devendo os demais elementos de
uso comum desses edifícios atenderem aos
requisitos de acessibilidade. ✂️ e) Caberá, ao órgão federal responsável pela
coordenação da política habitacional
regulamentar, a reserva de um percentual
mínimo do total das habitações, conforme a
característica da população local, para o
atendimento da demanda de pessoas
portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida.