A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará somente atos relacionados aos direitos que envolvam: A) Casamento, filiação e atos negociais. B) Planejamento familiar e esterilização. C) Natureza trabalhista, casamento e planejamento familiar. D) Natureza patrimonial e negocial. E) Natureza educacional, patrimonial e casamento.

D) Natureza patrimonial e negocial.

A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário...

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