A Lei nº 13.146/2015 destina-se a assegurar e a promover, em condições de iguald...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca Colégio Pedro II aplicada no concurso Colégio Pedro II (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q1080269•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Colégio Pedro II•
Colégio Pedro II•
Administrador•
2022

A Lei nº 13.146/2015 destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

barreiras urbanísticas ou arquitetônicas são o conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação.

considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica, para fins de aplicação dessa lei, qualquer forma de interação dos cidadãos que abrange a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Braille.

consideram-se salas de aula inclusivas as modificações que não acarretem ônus desproporcional, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar todos os direitos fundamentais.

profissional de apoio escolar é considerada a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CONSULPAM•
Prefeitura de Itapoá SC•
Profissional de Apoio Escolar•
2025

O uso de tecnologias assistivas é garantido pela LBI como forma de promover autonomia e participação de pessoas com deficiência. A responsabilidade de garantir o acesso a esses recursos recai sobre:

A família do aluno ou tutor legal, que deve provê-los conforme suas condições.

As ONGs e organizações especializadas em parcerias com escolas públicas.

A escola e órgãos públicos competentes, que devem garantir o fornecimento de tecnologias conforme a necessidade.

Os professores e gestores escolares, sem outras articulações com o poder público.

Os alunos em fase de conclusão escolar, priorizando tecnologias para transição ao mercado de trabalho.

Q1080798•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Unesc•
Prefeitura de Campos Novos SC•
Administrador Escolar•
2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as escolas devem garantir o acesso à ___________, entendida como as modificações e os ajustes necessários para assegurar o direito à educação em igualdade de condições, e o ___________, serviço que complementa ou suplementa a escolarização, destinado a atender as necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência.

adaptação razoável / Atendimento Educacional Especializado (AEE)

adaptação razoável / reforço escolar

acessibilidade / atendimento médico

inclusão social / Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Q1029402•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Professor de Língua Portuguesa•
2025

Com relação ao direito à educação da pessoa com deficiência (PcD), analise as afirmativas a seguir.

I. Oferecer a educação bilíngue, em Língua Portuguesa como primeira língua e Libras como segunda língua.
II. Aprimorar os sistemas educacionais mediante a criação de espaços e de currículos diferenciados para o aluno.
III. Adotar medidas que favoreçam o desenvolvimento do aluno, levando em conta seus interesses e talentos.

É dever do poder público o que se afirma em

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