A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, regulamenta a extensão do direito de receber atendimento prioritário ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Nessa extensão do direito, NÃO está(ão) incluído(s)/a(s) A) o atendimento em todas as instituições e os serviços de atendimento ao público. B) o acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis. C) a tramitação processual e os procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. D) a disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e a garantia de segurança no embarque e no desembarque. E) a proteção e o socorro em quaisquer circunstâncias.

C) a tramitação processual e os procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com D...

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1Q1080270 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente em Administração, UFES, UFES, 2023

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, regulamenta a extensão do direito de receber atendimento prioritário ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Nessa extensão do direito, NÃO está(ão) incluído(s)/a(s)

✂️ a) o atendimento em todas as instituições e os serviços de atendimento ao público.
✂️ b) o acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
✂️ c) a tramitação processual e os procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
✂️ d) a disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e a garantia de segurança no embarque e no desembarque.
✂️ e) a proteção e o socorro em quaisquer circunstâncias.