A Lei nº 13.146/2015, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina...

A Lei nº 13.146/2015, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoa...


A Lei nº 13.146/2015, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Nesse sentido, a universidade:

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