A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pes...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca PR 4 UFRJ aplicada no concurso UFRJ (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1080286•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
PR 4 UFRJ•
UFRJ•
Assistente Social•
2023

A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Pode-se afirmar a partir dessa lei que: