A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da ...

a) a avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica.

b) a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

c) a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

d) a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

e) a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.