A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pes...

questão de estatuto da pessoa com deficiência da banca pr 4 ufrj aplicada no concurso ufrj (2023). confira a resolução completa abaixo:

Q1080286•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
PR 4 UFRJ•
UFRJ•
Assistente Social•
2023

A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Pode-se afirmar a partir dessa lei que:

a avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica.

a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Questões Relacionadas

Q1080395•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
IGEDUC•
Prefeitura de Triunfo PE•
CRAS•
2023

Julgue o item a seguir.

O pagamento do auxílio-inclusão apenas pode ser interrompido se confirmado que o beneficiário mudou de residência.

Certo

Errado

Q1080396•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
IGEDUC•
Prefeitura de Triunfo PE•
CRAS•
2023

Julgue o item a seguir.

O pagamento do auxílio-inclusão não pode ser interrompido, ainda que o beneficiário deixe de atender aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada.

Certo

Errado

Q1080847•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Médico do Trabalho•
2025

A respeito de critérios legais de enquadramento para integração de Pessoa com Deficiência (PcD), analise as assertivas abaixo:

I. A visão monocular, como deficiência sensorial, do tipo visual, é critério de inclusão de enquadramento de PcD.

II. O comprometimento severo da frequência de 8.000 Hertz é a mais importante referência para enquadramento de perda auditiva bilateral em PcD auditiva.

III. Da mesma forma que o critério de enquadramento de PcD com transtorno do espectro autista, a síndrome do dedo branco está explicitada em Decreto como critério legal para enquadramento de PcD psicossocial.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

I, II e III.

Notificações

Nada por aqui

Q1080286•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Cadastro Nacional de Inclusão•PR 4 UFRJ•UFRJ•Assistente Social•2023

Q1080286•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
PR 4 UFRJ•
UFRJ•
Assistente Social•
2023