Segundo o artigo 92º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BR...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca PR 4 UFRJ aplicada no concurso UFRJ (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o artigo 92º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) , o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criado para armazenar informações de pessoas com deficiência. Além disso, é correto afirmar: