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ID: 1080297•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IGEDUC•
Prefeitura de Ingá PB•
Guarda Municipal•
2023

Julgue o item subsequente.


Aquele que se apropria indevidamente de benefício de prestação continuada destinado a pessoa com deficiência incorre em crime contra a seguridade social.

Questões Relacionadas

ID: 1082988•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Máxima•
Prefeitura de Cuparaque MG•
Monitor Educacional•
2025

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO:

ID: 1081656•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
NUCEPE•
Prefeitura de Teresina PI•
Guarda Civil Municipal•
2019

Marque a alternativa a qual DIVERGE dos crimes e das infrações administrativas tipificadas na Lei da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015.

ID: 1081615•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
INSTITUTO AOCP•
TRT 1 REGIÃO RJ•
Área Administrativa•
2018

Um Técnico Judiciário, no exercício de suas atividades, pratica discriminação contra um colega de serviço em razão de sua deficiência física. Nesse sentido, de acordo com a Lei n° 13.146/2016, o Técnico Judiciário comete crime punível com pena de
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