O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com vistas à garantia do direito à educação, determina que órgãos e responsáveis pela educação A) efetuem a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino. B) realizem triagem dos educandos com deficiência, tendo em vista que o poder público possa definir aqueles que são capazes de se integrar na rede regular de ensino. C) constituam conselhos de registro, avaliação e acompanhamento dos educandos com deficiência, identificando, entre estes, os aptos ao ingresso na rede regular da Educação Básica. D) promova a matrícula dos educandos com deficiência capazes de se integrar à rede regular de ensino, sendo essa matrícula facultativa ao aluno ou a seus responsáveis.

A) efetuem a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pess...

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1Q1080314 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Pedagogo, UFNT, IV UFG, 2023

O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com vistas à garantia do direito à educação, determina que órgãos e responsáveis pela educação

✂️ a) efetuem a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.
✂️ b) realizem triagem dos educandos com deficiência, tendo em vista que o poder público possa definir aqueles que são capazes de se integrar na rede regular de ensino.
✂️ c) constituam conselhos de registro, avaliação e acompanhamento dos educandos com deficiência, identificando, entre estes, os aptos ao ingresso na rede regular da Educação Básica.
✂️ d) promova a matrícula dos educandos com deficiência capazes de se integrar à rede regular de ensino, sendo essa matrícula facultativa ao aluno ou a seus responsáveis.