A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. No entanto, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. Acerca do tema, assinale a alternativa correta. A) É facultado à pessoa com deficiência, desde que submetida à curatela, a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. B) A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza negocial. C) Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência. D) No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência, na seguinte ordem, a pessoa que tenha vínculo de natureza afetiva, familiar ou comunitária com o curatelado. E) A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao patrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

C) Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal ...

Responda: A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. No entanto, quando necessário, a pessoa com deficiência será ...

1Q1080319 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Oficial de Justiça, TJ SP, VUNESP, 2023

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. No entanto, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É facultado à pessoa com deficiência, desde que submetida à curatela, a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
✂️ b) A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza negocial.
✂️ c) Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
✂️ d) No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência, na seguinte ordem, a pessoa que tenha vínculo de natureza afetiva, familiar ou comunitária com o curatelado.
✂️ e) A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao patrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.