1Q1080323 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP, 2023É crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se ✂️ a) a conduta é praticada com intuito de lucro. ✂️ b) o ocorrido causa intenso sofrimento psicológico à vítima. ✂️ c) a conduta é praticada contra descendente, ascendente ou cônjuge. ✂️ d) a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente. ✂️ e) a vítima é menor de 14 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro