É crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação ...

questão de estatuto da pessoa com deficiência da banca vunesp aplicada no concurso pc sp (2023). confira a resolução completa abaixo:

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Q1080323•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Crimes e Infrações Administrativas•
VUNESP•
PC SP•
Delegado de Polícia•
2023

É crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
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