A Lei nº 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e, atendendo aos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), busca contemplar: A) Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. B) Formação de equipe clínica para avaliação/atendimento específico. C) Modelo substitutivo da educação comum com ensino especializado. D) Suplementação de recursos financeiros com apoio do terceiro setor.

A) Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012

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1Q1080328 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Professor AEE Atendimento Educacional Especializado, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, Instituto Consulplan, 2023

A Lei nº 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e, atendendo aos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), busca contemplar:

✂️ a) Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
✂️ b) Formação de equipe clínica para avaliação/atendimento específico.
✂️ c) Modelo substitutivo da educação comum com ensino especializado.
✂️ d) Suplementação de recursos financeiros com apoio do terceiro setor.