Nos termos do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, ficam estabelecidos, respectivamente, critérios de prioridade e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, cabendo ao poder público: A) Exigir que as editoras disponibilizem em meio magnético, em formato de texto, quaisquer obras publicadas no país. B) Planejar congressos e eventos que ofereçam apoios, tais como: tradutores/intérpretes de Libras, ledores, guias-intérpretes. C) Incentivar oferta de aparelhos de telefonia celular que indiquem, de forma sonora, operações e funções disponíveis no visor. D) Criar programas e linhas de pesquisa voltadas para cursos de tecnologia da informação acessíveis às pessoas com deficiência.

C) Incentivar oferta de aparelhos de telefonia celular que indiquem, de forma sonora, operações e funções disponíveis no visor.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Nos termos do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 20...

Responda: Nos termos do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, ficam estabelecidos, respectivamente, critérios d...

1Q1080329 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor AEE Atendimento Educacional Especializado, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, Instituto Consulplan, 2023

Nos termos do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, ficam estabelecidos, respectivamente, critérios de prioridade e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, cabendo ao poder público:

✂️ a) Exigir que as editoras disponibilizem em meio magnético, em formato de texto, quaisquer obras publicadas no país.
✂️ b) Planejar congressos e eventos que ofereçam apoios, tais como: tradutores/intérpretes de Libras, ledores, guias-intérpretes.
✂️ c) Incentivar oferta de aparelhos de telefonia celular que indiquem, de forma sonora, operações e funções disponíveis no visor.
✂️ d) Criar programas e linhas de pesquisa voltadas para cursos de tecnologia da informação acessíveis às pessoas com deficiência.