Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar: A) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até os 18 (dezoito) anos de idade. B) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. C) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável. D) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

A) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até os 18 (dezoito) anos de idade.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de...

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1Q1080340 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Educação Física, Prefeitura de Viçosa MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2023

Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:

✂️ a) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até os 18 (dezoito) anos de idade.
✂️ b) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
✂️ c) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
✂️ d) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.