O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela Lei nº 13.146, de 6 de ...

a) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto, médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, podendo uma ou mais destas obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

b) O cordão de fita com desenho de girassóis é um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, tornando sua utilização opcional, sendo que sua ausência não prejudica seus direitos e garantias previstos em lei.

c) Tecnologias assistivas são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

d) É dever do poder público assegurar, criar, desenvolver, incentivar, implementar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e a modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.