As pessoas com deficiência buscam sua
integração social e comunitária e têm, nas garantias
legais, uma maior atenção, especialmente nas
instituições sociais. A Lei no
7853/1989, e demais
derivações e adequações, dispõe sobre as normas
gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos
individuais e sociais das pessoas com deficiências
(PCDs). Conforme estabelecido nesta lei, as medidas
na área da educação correspondem às competências
e finalidades para o tratamento prioritário e adequado
das PCDs. Desta forma, assinale a alternativa correta.
✂️ a) A inclusão, no sistema educacional, da
Educação Especial como modalidade
educativa que abranja a educação precoce, a
pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva,
a habilitação e reabilitação profissionais, com
currículos, etapas e exigências de diplomação
próprios. ✂️ b) A inserção, no referido sistema educacional,
das escolas especiais, privadas e públicas. ✂️ c) O oferecimento obrigatório de programas de
Educação Especial a nível pré-escolar, em
unidades hospitalares e congêneres nas quais
estejam internados, por prazo igual ou
superior a 1 (um) ano, educandos portadores
de deficiência. ✂️ d) O acesso de alunos portadores de deficiência
aos benefícios conferidos aos demais
educandos, inclusive material escolar,
merenda escolar e bolsas de estudo. ✂️ e) Todas as alternativas estão corretas.