Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

As entidades e os órgãos da Administração Pública Federal de educação direta e indireta...

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1Q1080355 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente de Alunos, UTFPR, FUNTEF PR, 2023

As entidades e os órgãos da Administração Pública Federal de educação direta e indireta são responsáveis por manter ações e serviços que viabilizem o tratamento prioritário às pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida. Conforme a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e, especificamente, o Decreto nº 3298/1999, em seu art. 4º , é considerada pessoa com deficiência a que se enquadra em determinadas categorias. Neste sentido, assinale a alternativa correta.
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