Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa incorre...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca FUNDEP Gestão de Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Campanha MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa incorreta.