De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é um direito
que assegura às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e
exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Sobre o tema, assinale a alternativa
correta.
✂️ a) O Poder Público, após certificar a acessibilidade de edificação ou de serviço, determinará a
colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo nacional de acesso, na forma
prevista em legislação e em normas técnicas correlatas. ✂️ b) As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes estão isentas de garantir
acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços. ✂️ c) É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos,
recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível. ✂️ d) A anotação de responsabilidade técnica por entidades de fiscalização profissional das atividades de
Engenharia, Arquitetura e correlatas não requer a declaração de responsabilidade profissional em
conformidade com as normas de acessibilidade estabelecidas pela legislação vigente. ✂️ e) Os programas, projetos e linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos
públicos de auxílio à pesquisa e agências de fomento não são obrigados a abordar temas
relacionados ao desenho universal.