De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, ...

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, [...] pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou s...

Q1080385 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • UPENET IAUPE • Prefeitura de Camocim de São Félix PE • Professor de Língua Portuguesa • 2024

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, [...] pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2015).

De acordo com essa definição, a deficiência é

a) um laudo, um diagnóstico ou uma característica do indivíduo que só médicos, psicólogos ou equipes multidisciplinares conseguem diagnosticar.
b) o que acontece no encontro entre um sujeito com impedimentos e as barreiras que lhe são impostas por uma sociedade que não acolhe a diversidade humana.
c) objeto das ações biomédicas no corpo, entendida como uma questão da ordem dos direitos, da justiça social e das políticas de bem-estar.
d) aquilo que impede uma pessoa de andar, por exemplo, que está na falta de acessibilidade do transporte ou nas restrições para livre circulação pela cidade.
e) um conjunto de características físicas, emocionais, mentais e psicológicas que definem como um indivíduo vai se desenvolver na plenitude.

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Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

1

Q1113094 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • Máxima • Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista MG • Monitor • 2023
Assinale a alternativa que apresenta uma medida eficaz na garantia da inclusão de alunos com deficiência na Educação Básica.
- a) Implementação de escolas especializadas para alunos com deficiência intelectual.
- b) Oferta de aulas de reforço permanente após o horário escolar no contraturno.
- c) Adoção de políticas que promovam a diversidade e a igualdade de oportunidades.
- d) Exigência de comprovação de baixa renda para matrícula nas escolas públicas.
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2

Q1113016 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o governo deve apoiar pesquisas e novas tecnologias para:
- a) Aumentar a venda de aparelhos eletrônicos.
- b) Melhorar os computadores dos órgãos públicos.
- c) Diminuir o número de atendimentos presenciais.
- d) Melhorar a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência.
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3

Q1113015 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quem pode auxiliar a pessoa com deficiência durante a votação, quando necessário e a seu pedido?
- a) Uma pessoa indicada pelo presidente da seção eleitoral.
- b) Uma pessoa escolhida pelo próprio eleitor.
- c) Um familiar previamente cadastrado na Justiça Eleitoral.
- d) Um profissional de saúde designado para essa função.
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4

Q1112607 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental • 2026
Com base no processo de atendimento do estudante no Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Ao receber o estudante no AEE, o professor inicia o Estudo de Caso e investiga as barreiras relacionadas ao acesso, à participação, à aprendizagem e à permanência escolar.
II. O Plano de AEE deve ser elaborado antes da investigação das barreiras, pois orienta a realização posterior do Estudo de Caso.
III. Após identificar as barreiras, o professor elabora o Plano de AEE como instrumento de mediação pedagógica.
IV. A implementação e a demonstração de recursos de Tecnologia Assistiva podem integrar o Plano de AEE.
V. A articulação de estratégias pedagógicas diversificadas não integra o Plano de AEE, devendo ocorrer no planejamento da classe comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- a) V – F – V – V – F
- b) V – V – F – V – F
- c) F – V – V – F – V
- d) V – F – F – V – V
- e) F – F – V – V – F
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5

Q1112596 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência Cuidador • 2026
Uma escola decide não permitir que um estudante com deficiência participe de uma visita pedagógica, alegando que sua presença poderia exigir adaptações e aumentar a responsabilidade dos profissionais. À luz dos direitos humanos e da educação inclusiva, a decisão da escola é
- a) Adequada, pois atividades externas não integram o direito à educação.
- b) Adequada, desde que o estudante receba uma atividade diferente na escola.
- c) Adequada quando os profissionais considerarem que a adaptação pode alterar a organização habitual da atividade.
- d) Inadequada somente quando a família se responsabilizar integralmente pelo acompanhamento do estudante.
- e) Inadequada, pois a escola deve avaliar as necessidades individuais e providenciar apoios e adaptações razoáveis que possibilitem sua participação.
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6

Q1112590 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência Cuidador • 2026
Uma estudante apresenta deficiência múltipla, com comprometimentos físicos e visuais associados. Ela utiliza recursos de comunicação e necessita de apoio em alguns deslocamentos e atividades de cuidado pessoal. Nesse caso, qual deve ser o planejamento do apoio ?
- a) Considerar somente a deficiência que aparenta produzir maior limitação.
- b) Aplicar as mesmas estratégias utilizadas com qualquer estudante com deficiência física.
- c) Substituir a participação da estudante nas atividades por atendimentos individuais separados da turma.
- d) Partir das necessidades funcionais da estudante, considerando a interação entre os impedimentos, as barreiras existentes e os recursos que favorecem sua participação.
- e) Aguardar que a estudante adquira independência completa antes de incluí-la nas atividades coletivas.
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7

Q1112589 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência Cuidador • 2026
Em uma turma, um estudante apresenta deficiência visual e outro é surdo e utiliza Libras como principal meio de comunicação. Considerando as necessidades de acessibilidade, assinale a alternativa da ação recomendada para o profissional de apoio
- a) Empurrar ou puxar o estudante com deficiência visual e falar mais alto com o estudante surdo.
- b) Comunicar-se apenas com os acompanhantes, pois eles conhecem melhor as necessidades dos estudantes.
- c) Utilizar exclusivamente instruções escritas para os dois estudantes, evitando explicações orais ou espaciais.
- d) Descrever obstáculos e oferecer apoio de guia quando necessário, além de favorecer comunicação visual acessível ao estudante surdo, respeitando sua forma de comunicação.
- e) Manter os estudantes próximos à mesa do professor, dispensando adaptações nos materiais e na comunicação.
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8

Q1112587 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência Cuidador • 2026
Um estudante com deficiência física utiliza cadeira de rodas e necessita de apoio para deslocar-se entre a sala de aula e o refeitório. Durante o trajeto, o profissional de apoio deve
- a) Conduzir a cadeira sem avisar, evitando que o estudante se distraia durante o deslocamento.
- b) Perguntar como o estudante prefere ser auxiliado e respeitar sua autonomia, observando as condições de segurança e acessibilidade.
- c) Transportar o estudante no colo sempre que houver algum obstáculo, ainda que não tenha recebido orientação para realizar essa transferência.
- d) Impedir que o estudante conduza a própria cadeira, pois o profissional é integralmente responsável por sua locomoção.
- e) Escolher os trajetos mais rápidos, mesmo que apresentem degraus ou obstáculos, para reduzir o tempo fora da sala.
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9

Q1105985 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
Leia a descrição a seguir.
Maria é uma mulher que tem 35 anos e uma deficiência física com sequela neurológica, além de renda nula e vínculos familiares fragilizados. Ao buscar atendimento no CRAS, ela foi informada de que a assistência social para pessoas com deficiência se limita ao encaminhamento para o Benefício de Prestação Continuada.
Essa orientação contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência porque a assistência social à pessoa com deficiência
- a) exige avaliação biopsicossocial como condição para acesso aos serviços socioassistenciais do SUAS.
- b) deve articular serviços da Proteção Social Básica e Especial para garantir seguranças fundamentais além da renda.
- c) deve garantir cuidador social a toda pessoa com deficiência que solicitar atendimento no CRAS.
- d) deve ofertar serviços de habilitação e reabilitação no próprio CRAS, independentemente de encaminhamento.
- e) garante à pessoa com deficiência com vínculos fragilizados encaminhamento automático para residência inclusiva.
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10

Q1105742 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • INEP • INEP • Química • 2025
Para a inclusão de um estudante com deficiência visual completa, o professor introduziu o conteúdo de estequiometria, com ênfase nas proporções molares entre reagentes e produtos em reações químicas. Diante disso, ele passou a buscar alternativas pedagógicas, conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que assegura o direito à aprendizagem por meio da adoção de estratégias diferenciadas e de recursos de acessibilidade.
Considerando esse cenário e o marco legal citado, qual proposta representa uma intervenção pedagógica compatível com o nível de abstração do Ensino Médio e possibilita o acesso equitativo ao ensino de estequiometria para estudantes com deficiência visual?
- a) Uso de algoritmos matemáticos que desenvolvam habilidades lógico-numéricas, visto que a abstração matemática é o principal elemento para a compreensão da estequiometria, independentemente das condições de aprendizagem.
- b) Leitura de textos didáticos adaptados para o sistema braille ou com fonte ampliada, priorizando o acesso individual ao conteúdo conceitual e simbólico das reações químicas, a fim de garantir a autonomia do estudante com deficiência visual e favorecer a abstração de modelos.
- c) Utilização de simuladores digitais baseados em representações simbólicas quantitativas, explorando animações reacionais como estratégia para a compreensão de proporções molares entre reagentes e produtos.
- d) Atividades com materiais manipuláveis e com texturas distinguíveis ao tato, associadas a estratégias multissensoriais, como audiodescrição e roteiros narrados, que possibilitem a construção de noções de proporcionalidade molar por meio da exploração tátil e auditiva.
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