No âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi proposta ação coletiva para...

No âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi proposta ação coletiva para proteção de direitos das pessoas com deficiência. Nos termos da Lei nº 7.853/1989, a sentença que concluir pela...

Q1080388 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Lei N 7 853 • CESGRANRIO • UNEMAT • Advogado • 2024

No âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi proposta ação coletiva para proteção de direitos das pessoas com deficiência.
Nos termos da Lei nº 7.853/1989, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao

a) estado de confirmação
b) ato revisional público
c) duplo grau de jurisdição
d) acórdão julgador
e) órgão difuso

Analisando...

Questões sobre Lei N 7 853

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No âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi proposta ação coletiva para...

No âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi proposta ação coletiva para proteção de direitos das pessoas com deficiência. Nos termos da Lei nº 7.853/1989, a sentença que concluir pela...

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