Julgue o item a seguir.O pagamento do auxílio-inclusão apenas pode ser interromp...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca IGEDUC aplicada no concurso Prefeitura de Triunfo PE (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1080395•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
IGEDUC•
Prefeitura de Triunfo PE•
CRAS•
2023

Julgue o item a seguir.

O pagamento do auxílio-inclusão apenas pode ser interrompido se confirmado que o beneficiário mudou de residência.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q1080396•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
IGEDUC•
Prefeitura de Triunfo PE•
CRAS•
2023

Julgue o item a seguir.

O pagamento do auxílio-inclusão não pode ser interrompido, ainda que o beneficiário deixe de atender aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada.

Certo

Errado

Q1080286•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
PR 4 UFRJ•
UFRJ•
Assistente Social•
2023

A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Pode-se afirmar a partir dessa lei que:

a avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica.

a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Q1080287•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
PR 4 UFRJ•
UFRJ•
Acessibilidade•
2023

Segundo o artigo 92º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) , o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criado para armazenar informações de pessoas com deficiência. Além disso, é correto afirmar:

Os dados constituintes serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados das políticas públicas federais relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência.

Será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

Serve para coleta, transmissão e sistematização de dados, é vedada a celebração de convênios, acordos, termos de parceria ou contratos com privadas.

Os dados do Cadastro-Inclusão não poderão ser utilizados para realização de estudos e pesquisas.

Deve assegurar a confidencialidade e os princípios éticos que regem a utilização de informações, devem ser observadas as salvaguardas estabelecidas no Protocolo Facultativo.

Notificações

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Q1080396•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
IGEDUC•
Prefeitura de Triunfo PE•
CRAS•
2023

Julgue o item a seguir.

O pagamento do auxílio-inclusão não pode ser interrompido, ainda que o beneficiário deixe de atender aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada.

Certo

Errado

Q1080286•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
PR 4 UFRJ•
UFRJ•
Assistente Social•
2023

a avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica.

a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Q1080287•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
PR 4 UFRJ•
UFRJ•
Acessibilidade•
2023

Os dados constituintes serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados das políticas públicas federais relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência.

Será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

Serve para coleta, transmissão e sistematização de dados, é vedada a celebração de convênios, acordos, termos de parceria ou contratos com privadas.

Os dados do Cadastro-Inclusão não poderão ser utilizados para realização de estudos e pesquisas.

Deve assegurar a confidencialidade e os princípios éticos que regem a utilização de informações, devem ser observadas as salvaguardas estabelecidas no Protocolo Facultativo.

Q1080395•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Cadastro Nacional de Inclusão•IGEDUC•Prefeitura de Triunfo PE•CRAS•2023

Q1080395•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Cadastro Nacional de Inclusão•
IGEDUC•
Prefeitura de Triunfo PE•
CRAS•
2023