1Q1080400 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Guamaré RN, FUNCERN, 2024O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146 / 2015, teve uma atualização através da Lei 14.624, de julho de 2023, que instituiu ✂️ a) Benefício de Prestação Continuada – BPC, dando o direito à pessoa com deficiência de receber um salário-mínimo. ✂️ b) uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. ✂️ c) atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. ✂️ d) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro